sexta-feira, 10 de setembro de 2010

PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ.

CONSIDERAÇÕES

No Estado do Rio de Janeiro há um veio de rochas calcárias metamorfizadas, que corta o interior da região serrana fluminense, onde se encontram várias formações cársticas e presença de inúmeras cavernas já identificadas e grande potencial de cavernas ainda por descobrir.

Essa região foi contemplada com uma significativa ocorrência desse tipo de rocha metamórfica, onde há calcita em abundância como o principal mineral e que é também a principal matéria-prima utilizada na fabricação de cimento, daí a explicação para a localização das três principais fábricas de cimento na região, a Votoran, a Lafarge (antiga Mauá) e a Holcim (antiga Alvorada).Este bolsão de calcário, no entanto, a despeito de suas reduzidas dimensões (se comparado aos fenomenais carstes de Minas Gerais, Bahia, Goiás e São Paulo, por exemplo) é explorado há muitos anos por fábricas de cimento e outras indústrias extrativas, que representam uma ameaça concreta às poucas Cavernas ali existentes.
Rochas calcárias abundantes na região.


Essas estruturas calcárias, em função da ação das águas de subsolo que se infiltram nesses terrenos, desenvolvem formações específicas e peculiares como grutas, chaminés e fendas. No interior dessas estruturas, em função da dissolução do carbonato de cálcio que goteja do teto ou escorre pelas paredes e se precipita sob a forma de calcita, formam-se estruturas específicas tais como as estalactites, estalagmites, colunas, cortinas, cascatas, represas de trevertino, entre outras, e que são denominadas de espeleotemas. Com a presença de lagos e da fauna cavernícula, compõem assim no seu todo, incluindo também as estruturas cristalinas (não calcárias), o patrimônio espeleológico.

Assim, essa região abriga um singular e importantíssimo patrimônio espeleológico do estado, e que por isso precisa ser preservado.
Espeleotemas - Caverna Novo Tempo/Cantagalo-RJ


Essas cavernas são protegidas por leis específicas, principalmente pelo Decreto nº 99.556, de 1° de outubro de 1990, que define essas cavidades naturais como patrimônio cultural brasileiro devendo ser preservadas para que se possa permitir a realização de estudos e pesquisas, bem como atividades de cunho espeleológico, étnico-cultural, turístico, recreativo e educativo, cabendo ao poder público, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), preservar, conservar, fiscalizar e controlar o uso desse patrimônio espeleológico brasileiro, bem como fomentar levantamentos, estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o conhecimento sobre as cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.
Caverna Pedra Santa - Cantagalo/RJ


A Constituição Brasileira considera, no seu Art. 20, item X, as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos como bens da União.
A Portaria Ibama 887 de 15 de junho de 1990 regulamenta essa proteção e define o manejo adequado das cavernas no Brasil.

O Decreto Estadual 9.760, de 11 de março de 1987, que regulamenta a Lei 1.130, de 12 de fevereiro de 1987, define a Caverna Pedra Santa, no município de Cantagalo, como área de interesse especial e dá outras providências. Recentemente foi publicada a Instrução Normativa 02 de 20 de agosto de 2009, que define parâmetros para avaliar o grau de relevância das cavernas.

Analistas Ambientais do IBAMA de Nova Friburgo, em conjunto com técnicos do Centro Especializado de Proteção e Manejo de Cavernas (Cecav), do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, com geólogos do Departamento de Recursos Minerais do Rio de Janeiro (DRM-RJ), representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cantagalo e espeleólogos representantes da Sociedade Brasileira de Espeleologia vistoriaram as cavernas calcárias de Pedra Santa e Novo Tempo, localizadas no município de Cantagalo.
Técnicos do CECAV e do IBAMA FRIBURGO em vistorias às cavernas da região.


Esta vistoria pretendeu identificar e dimensionar o potencial ecológico dessas cavidades naturais na região para, a partir daí, traçar diretrizes de gestão ambiental que permitam assegurar sua preservação, bem como o uso racional desse patrimônio espeleológico em nível de pesquisas científicas e exploração turística.
Diz o Relatório dos técnicos do CECAV: “(...) a região apresenta uma potencialidade bastante alta para a ocorrência de cavernas significativas. “(...) O CECAV deve concentrar esforços de prospecção na região a fim de dimensionar com maior exatidão o patrimônio espelológico local.”

Em nossos trabalhos de levantamento do patrimônio espeleológico identificamos algumas cavernas:
Caverna Pedra Santa, em Macuco/Cantagalo, localizada em área de propriedade da Fábrica de Cimento LAFARGE (antiga Mauá). Esta caverna foi interditada e a fábrica foi multada pelo IBAMA por destruição (de forma direta ou indireta) de espeleotemas. Ela está situada próxima jazida de calcário que está sendo explorada pela fábrica.

As cavernas Novo Tempo, Pirazo e Boi Morto foram interditadas como forma de tentar preservar o pouco que ainda resta de espeleotemas.
Caverna Pedra Santa-Cantagalo/Macucu-RJ

As cavernas Pedra Santa e Novo Tempo já foram supeficialmente vistoriadas pelo CECAV, IBAMA, em conjunto com a SBE e o DRM, que e seus relatórios confirmam serem de especial importância, inclusive a região onde elas se encontram.

Assim, em outubro de 2009 encaminhamos ao CECAV uma proposta de criação de uma Unidade de Conservação Federal nessa região, onde se insere boa parte de relevo cárstico e abriga inúmeras cavernas além das que possivelmente possam existir e que ainda não foram identificadas, como forma efetiva de preservação do que ainda resta desse patrimônio espelológico em nosso estado.



Foto: Vista parcial do relevo cárstico coberto por vegetação nativa de Mata Atlântica


Foto: Vista parcial das formações cársticas.


Foto: Mais formações cársticas


Foto: Espelotemas da caverna Ponte da Jararaca em Trajano de Morais/RJ


Foto: Espelotemas da caverna Perazo, em Cambuci/RJ


Foto: Vista parcial do relevo cárstico e vegetação nativa de Mata Atlântica


Foto: Vista parcial da região


Foto: Espeleotemas destruídos – Caverna Pedra Santa – Cantagalo/RJ


Foto: Espeleotemas – Caverna Pedra Santa – Cantagalo/RJ

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Serviço Público Federal
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA
Superintendência no Estado do Rio de Janeiro
Escritório Regional de Nova Friburgo

UC SERRA DAS ÁGUAS QUENTES
MEMORIAL DESCRITIVO

Começa no ponto P1de coordenadas 21º 48' 07,31” e 42º 11' 42,66”, no limite dos municípios de Cantagalo e Itaocara, seguindo em direção norte pela cota de altitude 300 metros até o ponto P2 de coordenadas 21º 47' 53,43” e 42º 11' 41,19”, desce em direção noroeste até P3 de coordenadas 21º 47' 52,85” e 42º 11' 46,38” na cota de altitude 200 metros; por esta cota, em direção nordeste, até o ponto P4 de coordenadas 21º 46' 03,02” e 42º 10' 18,99”; pela mesma cota de altitude 200 metros, seguir em direção Sul até o ponto P5 de coordenadas 21º 46' 41,15” e 42º 10' 15,33” às margens de um curso d'água (afluente da margem esquerda do Córredo da Espia), subindo por este curso d'água em direção sudoeste até o ponto P6 de coordenadas 21º 46' 55,69” e 42º 10' 29,42” na cota de altitude 300 metros; por esta cota, primeiramente em direção leste e depois sudoeste seguir até o ponto P7 de coordenadas 21º 49' 00,17” e 42º 11' 20,73”, no sentido leste descer pelo curso d'água até a cota de altitude 200 metros no ponto P8 de coordenadas 21º 49' 01,76” e 42º 11' 14,70”; nessa cota de 200 metros, seguir contornando a encosta até encontrar um curso d'água no ponto P9 de coordenadas 21º 49' 23,89” e 42º 11' 31,78”, deste subir pelo curso d'água até o ponto P10 de coordenadas 21º 49' 26,79” e 42º 11' 40,94” na cota de altitude 300 metros; seguindo por essa cota em direção sudoeste até o ponto P11 de coordenadas 21º 50' 25,37” e 42º 12' 30,59” na nascente de um curso d'água, descendo por esse até o encontro de outro curso d'água, onde por esse, subir até o ponto P12 de coordenadas 21º 51' 00,58” e 42º 12' 55,78”, na cota de altitude 300 metros; por esta cota, primeiramente em direção leste e depois sudoeste, seguir até o ponto P13 de coordenadas 21º 53' 01,48” e 42º 13' 26,48” em um curso d'água; subir por esse curso d'água até o ponto P14 de coordenadas 21º 52' 46,89” e 42º 13' 38,98”, na cota de altitude 400 metros; nesta cota seguir em direção sul e posteriormente sudoeste até o ponto P15 de coordenadas 21º 53' 41,34” e 42º 14' 28,24”; deste ponto descer no sentido oeste até a nascente de um curso d'água e por este curso d’água descer até a confluência deste com o Córrego dos Tanques no ponto P16 de coordenadas 21º 53' 43,87” e 42º 14' 59,64”; subir o Córrego dos Tanques até o primeiro afluente à margem direita (esquerda de quem sobe), subindo por este afluente até sua nascente na cota de altitude 320 metros; na direção leste transpor a Serra das Águas Quentes até o ponto P17 de coordenadas 21º 53' 37,70” e 42º 15' 39,77” na cota de altitude 300 metros; nesta cota seguir em direção norte e posteriormente nordeste até o ponto P18 de coordenadas 21º 50' 55,20” e 42º 13' 04,30”, na estrada de terra que liga a Fazenda Campo Limpo a Fazenda Limoeiro; ainda pela cota de altitude 300 metros seguir até o ponto P19 de coordenadas 21º 50' 21,49” e 42º 12' 49,50”; deste ponto em linha reta no sentido nordeste descer e subir um vale até encontrar novamente a cota de altitude 300 metros no ponto P20 de coordenadas 21º 50' 15,86” e 42º 12' 42,67”; nessa cota de 300 metros seguir em direção nordeste até o ponto P1, fechando a poligonal da Unidade de Conservação.


Foto 15 – Planta Planialtimétrica da Unidade de Conservação.

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Serviço Público Federal
Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA
Superintendência no Estado do Rio de Janeiro
Escritório Regional de Nova Friburgo

Oficio n.º 073/2009 –ESREG-NOVA FRIBURGO-IBAMA/RJ
Nova Friburgo, 28 de outubro de 2009.

Ao: Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas – SEDE/CECAV/ICMBIO
Rita de Cássia Surrage de Medeiros

Assunto:. Proposta de criação de uma Unidade de Conservação Federal.
Referente ao Processo 02070.001301/2008-18

Prezada Senhora,
Estamos apresentando a V.Sa., em anexo, Proposta de Criação de uma Unidade de Conservação Federal, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e que visa fundamentalmente entre outros importantes fatores, o de preservar o patrimônio espeleológico da região e um importante macico florestal remanescente da Mata Atlântica, com características típicas de exemplar de Mata Calcária.
Obviamente que a presente Proposta necessita de um aprofundamento em seus estudos, por isso colocamos o Escritório Regional do IBAMA em Nova Friburgo a disposição dando o apoio necessário para que os Técnicos do CEVAV possam desenvolver os trabalhos nessa região.
Certo da atenção desta Instituição ao nosso trabalho, desde já nos colocamos a disposição de V.Sa. para os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários, aproeveitando a oportunidade para reiterar nossos votos de consideração e apreço.

Atenciosamente


IBAMA em Nova Friburgo